Foi adiada para a próxima terça a leitura e votação do relatório do deputado Romário Dias, do PSD, sobre os dois substitutivos apresentados à Proposta de Emenda à Constituição número quatro, que pretende ampliar o percentual das emendas parlamentares impositivas e criar emendas de Comissões. O pedido para adiamento do debate foi feito pelo deputado Antônio Moraes, do PP, durante Reunião Extraordinária realizada nessa quarta. A solicitação foi apoiada pela maioria dos membros do colegiado.

Segundo o presidente da Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges, do PSB, ainda há pequenas arestas a serem aparadas. Romário Dias afirma que os parlamentares já chegaram a um entendimento com relação ao percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) que será destinado às emendas individuais. De acordo com o parlamentar, o relatório a ser apresentado vai indicar os índices de 0,4% para as emendas a serem executadas em 2020; 0,43% em 2021 e 0,5% no ano de 2022. Atualmente, o índice é de 0,35.

Romário Dias informou que ainda não há consenso sobre como responsabilizar  autoridades e servidores que descumprirem a liberação das emendas: “A parte dos percentuais está tudo legal, o problema todinho é de quem vai fiscalizar e de quem vai ser punido se as verbas não forem liberadas”.

A proposta defendida nessa quarta pelo deputado Alberto Feitosa, do Solidariedade, autor da PEC número quatro e do substitutivo de número um, permite que se procure uma autoridade competente, em qualquer dos três Poderes, para que se apure o motivo da não liberação da emenda. Na avaliação do parlamentar, o caráter impositivo hoje colocado na legislação é muito frágil.  

A PEC número quatro já foi aprovada em primeira discussão pelo Plenário da Casa, em abril. O texto que recebeu parecer favorável na ocasião destinava 0,8% da Receita Corrente Líquida para as emendas individuais e outros 0,4% para as emendas de comissões. O projeto, no entanto, precisa passar por uma segunda rodada de discussões, e modificações podem ocorrer no intervalo entre as votações.